O Tribunal de Contas da União (TCU) arquivou processos que questionavam a participação da primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, em viagens internacionais custeadas com recursos públicos. A Corte concluiu que não foram encontrados elementos suficientes para caracterizar irregularidades ou desvio de finalidade nas despesas relacionadas às agendas oficiais.
Entre os casos analisados estava uma representação relacionada à viagem antecipada de Janja a Nova York, nos Estados Unidos, em setembro de 2025, período da participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Assembleia-Geral das Nações Unidas (ONU).
O pedido havia sido apresentado pelo deputado federal Filipe Barros (PL-PR) e questionava a legalidade da participação da primeira-dama e a utilização de recursos públicos na viagem.
O processo ficou sob relatoria do ministro Jorge Oliveira. O entendimento foi de que as despesas relacionadas à atuação de Janja já haviam sido examinadas pelo próprio Tribunal em procedimento mais amplo, sem que fossem identificados elementos capazes de caracterizar desvio de finalidade ou utilização irregular de dinheiro público.
Outra representação havia sido apresentada pela ex-deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). Nesse caso, foram questionados gastos relacionados à estrutura e à equipe de apoio disponibilizadas à primeira-dama durante compromissos internacionais.
A Corte também rejeitou as acusações. O entendimento considerou que o Gabinete Pessoal da Presidência da República possui atribuição para prestar apoio ao cônjuge do presidente em atividades consideradas de interesse público.
Embora Janja não ocupe formalmente um cargo público, o TCU reconheceu que sua participação em determinadas agendas possui natureza de interesse público e representativo. A Corte também considerou que as missões internacionais analisadas estavam relacionadas a compromissos institucionais e diplomáticos.
As decisões encerram os processos específicos analisados pelo Tribunal, nos quais eram levantadas suspeitas de violação aos princípios da legalidade, economicidade e moralidade administrativa e de eventual desvio de finalidade na utilização de recursos públicos.
Com o arquivamento, prevaleceu o entendimento de que, nos casos examinados, não foram demonstradas irregularidades capazes de justificar a continuidade das apurações.
Da redação Mídia News
