A decisão foi tomada pelo corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, que determinou a notificação dos dois investigados para apresentação de defesa no prazo de cinco dias.
O magistrado considerou que a ação reúne os requisitos legais necessários para seguir em tramitação. Entretanto, destacou que a admissão do processo não representa reconhecimento de irregularidades nem julgamento antecipado das acusações.
Novo questiona 35 medidas adotadas pelo governo
A investigação tem como principal fundamento a edição de 35 medidas provisórias e decretos pelo governo federal entre janeiro e outubro de 2026.
Segundo o Partido Novo, essas iniciativas criaram ou ampliaram benefícios sociais e econômicos em um período próximo às eleições presidenciais, o que poderia caracterizar utilização da estrutura administrativa do Estado para favorecer a candidatura à reeleição.
Entre as medidas questionadas estão o reajuste do Bolsa Família, iniciativas de subsídio aos combustíveis, programas de renegociação de dívidas e outras decisões com impacto econômico e social.
A legenda sustenta que 12 das 35 medidas foram adotadas durante o período oficial de campanha eleitoral.
O partido também aponta um impacto financeiro estimado em R$ 73 bilhões para as iniciativas questionadas e menciona a abertura de créditos extraordinários que somariam aproximadamente R$ 99,7 bilhões em 2026.
Esses valores fazem parte dos argumentos apresentados pela legenda e ainda dependem de análise no processo judicial.
Partido pede cassação e inelegibilidade por oito anos
Na ação, o Novo solicita que a Justiça Eleitoral reconheça a ocorrência de abuso de poder político e determine a cassação dos registros ou diplomas dos integrantes da chapa presidencial.
O partido também pede que Lula e Alckmin sejam declarados inelegíveis por oito anos, contados a partir das eleições de 2026.
Para a legenda, a concentração de medidas governamentais de grande alcance social durante o período eleitoral teria provocado desequilíbrio na disputa presidencial.
A acusação deverá ser examinada à luz da legislação eleitoral, que estabelece limites para o uso da administração pública em benefício de candidaturas.
Governo defende continuidade das políticas sociais
Lula já havia defendido publicamente a adoção de medidas sociais durante o período eleitoral, argumentando que a realização das eleições não deveria impedir o governo de executar políticas destinadas à população.
Em manifestações anteriores sobre o Bolsa Família, representantes da campanha presidencial também sustentaram que determinadas alterações correspondiam à atualização de benefícios já existentes, sem necessariamente configurar a criação de novos programas.
A análise judicial deverá considerar tanto os argumentos apresentados pelo Novo quanto as justificativas e documentos encaminhados pelos investigados.
Investigação ainda não representa condenação
Com a admissão da ação, o processo entra na etapa de apresentação das defesas. Após essa fase, o corregedor-geral poderá analisar pedidos de informações a órgãos públicos e outras providências necessárias à apuração dos fatos.
A eventual aplicação de sanções dependerá da produção de provas e de julgamento pela Justiça Eleitoral.
A legislação exige a demonstração da gravidade das circunstâncias para caracterizar abuso de poder político, não sendo suficiente apenas a existência de programas sociais ou medidas econômicas durante o ano eleitoral.
O processo tramita no TSE sob o número 0603194-42.2026.6.00.0000.
A decisão abre uma nova frente judicial envolvendo a chapa presidencial reeleita, mas, até o momento, não há condenação, cassação ou declaração de inelegibilidade decorrente dessa ação.
Da redação Mídia News Campo Grande
