O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), reiterou o pedido para que os integrantes da Corte tenham acesso à íntegra dos dados extraídos do celular do banqueiro Daniel Vorcaro, investigado no âmbito da Operação Compliance Zero. O novo ofício foi encaminhado ao presidente do STF, ministro Edson Fachin.
O material solicitado está relacionado à Petição 15.556, que está pautada para julgamento no próximo dia 15 de setembro. Zanin defende que todos os ministros que participarão da análise tenham acesso ao mesmo conjunto de informações colocado à disposição do relator, André Mendonça.
Mendonça diz que celular original está com a PF
Em resposta ao pedido, Mendonça informou que o aparelho original de Vorcaro não está em seu gabinete. Segundo o ministro, os materiais originais apreendidos permaneceram sob custódia da Polícia Federal. O gabinete, entretanto, recebeu uma cópia de segurança dos dados extraídos do celular, armazenada em um HD criptografado e entregue em envelope lacrado.
Mendonça afirmou que essa cópia permanece lacrada e sem ter sido manuseada. O ministro sustentou ainda que o material funciona como contraprova, que poderia ser utilizada caso houvesse perda ou extravio dos dados originais.
Zanin insiste em compartilhamento
Após a manifestação de Mendonça, Zanin reiterou a solicitação. Para ele, embora o aparelho original não esteja no gabinete do relator, a cópia dos dados está e deve ser disponibilizada aos demais ministros.
Zanin argumentou que, em julgamentos colegiados, todos os magistrados devem ter acesso à integralidade dos elementos colocados à disposição do relator. Ele também destacou que os advogados de Daniel Vorcaro já teriam recebido da Polícia Federal uma cópia do material, o que reforçaria, em sua avaliação, a necessidade de acesso pelos integrantes da Corte.
Como alternativa, Zanin pediu que seja determinado à Polícia Federal o fornecimento de uma cópia da mídia para cada gabinete do STF, nos mesmos moldes do material encaminhado ao relator.
A controvérsia ocorre em meio às discussões internas no Supremo sobre o acesso e o grau de sigilo das informações reunidas nas investigações relacionadas ao Banco Master. O julgamento da Petição 15.556 está previsto para terça-feira (15).
Da redação Midia News Campo Grande
