A plataforma de vídeos Rumble e a Trump Media & Technology Group, ligada à rede social Truth Social, ampliaram a estrutura jurídica nos Estados Unidos para atuar no processo movido contra o ministro Alexandre de Moraes, no Tribunal Federal da Flórida.
A disputa envolve acusações feitas pelas empresas norte-americanas de que decisões judiciais brasileiras relacionadas a conteúdos e contas em plataformas digitais teriam ultrapassado limites legais nos Estados Unidos. Rumble e Trump Media alegam que algumas determinações afetariam direitos previstos na legislação americana, enquanto autoridades brasileiras defendem que as medidas seguem decisões da Justiça brasileira.
O caso ganhou novo capítulo após a participação da Advocacia-Geral da União (AGU), que passou a atuar na Justiça americana em defesa do ministro Alexandre de Moraes, argumentando que ele agiu como integrante do Estado brasileiro no exercício de suas funções no Supremo Tribunal Federal. A Justiça da Flórida autorizou a participação do governo brasileiro no processo.
Com a entrada da AGU na ação, as empresas reforçaram a preparação jurídica para contestar os argumentos apresentados pelo Brasil. A estratégia envolve ampliar a equipe de advogados nos Estados Unidos e acompanhar as próximas decisões do tribunal sobre o andamento do processo.
A controvérsia faz parte de um embate mais amplo envolvendo o alcance internacional de decisões judiciais sobre redes sociais, liberdade de expressão e a aplicação de ordens nacionais sobre empresas de tecnologia sediadas ou operando fora do país.
O processo tramita no Distrito Médio da Flórida e tem como autores Rumble e Trump Media, enquanto Alexandre de Moraes aparece como parte demandada. A ação ainda depende de novas manifestações das partes e de decisões futuras da Justiça americana.
Da redação Mídia News
