O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) cobrou uma reação mais firme da imprensa após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinar uma operação de busca e apreensão contra Raimundo Cutrim, ex-secretário de Segurança Pública do Maranhão apontado pela Polícia Federal como fonte do jornalista Luís Pablo.
Em vídeo divulgado nas redes sociais, Nikolas afirmou que divergências políticas deveriam ser deixadas de lado diante do que considera uma ameaça às garantias profissionais dos jornalistas. O parlamentar pediu que integrantes da imprensa se manifestem contra a decisão e classificou a medida como um “ataque frontal” ao exercício do jornalismo.
A operação foi cumprida na terça-feira (11). Além de Cutrim, medidas também atingiram Diogo Diniz Lima, advogado e ex-secretário municipal de São Luís. Segundo informações da investigação, Cutrim teria fornecido ao jornalista dados obtidos em sistemas de acesso restrito sobre veículos relacionados à segurança do ministro Flávio Dino.
O caso teve origem em reportagens publicadas por Luís Pablo sobre o suposto uso irregular de veículos oficiais por Dino e integrantes de sua família. A alegação de irregularidade, entretanto, é contestada pelo gabinete do ministro. A assessoria de Flávio Dino afirma que jamais houve utilização irregular de veículos do Tribunal de Justiça do Maranhão e sustenta que um carro blindado foi disponibilizado dentro de acordos de cooperação para garantir a segurança do magistrado.
A investigação apresenta uma versão distinta daquela defendida pelo jornalista e por seus apoiadores. Segundo a Polícia Federal, há suspeitas de obtenção indevida de informações restritas e de monitoramento de Dino, familiares e integrantes de sua equipe de segurança. A nova operação foi solicitada pela PF e recebeu parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Sigilo da fonte entra no centro da discussão
A controvérsia ganhou dimensão nacional porque a análise de aparelhos apreendidos anteriormente do jornalista teria permitido aos investigadores identificar Cutrim como uma de suas fontes. A Constituição Federal assegura o sigilo da fonte quando necessário ao exercício profissional, circunstância que provocou críticas de representantes do setor.
A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), a Associação Nacional de Jornais (ANJ) e a Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner) manifestaram preocupação com a decisão e alertaram para possíveis efeitos sobre a liberdade de imprensa.
Luís Pablo nega ter perseguido Flávio Dino ou familiares e também contesta suspeitas relacionadas a pagamentos pela publicação das reportagens. Já a assessoria de Dino afirma que houve monitoramento clandestino envolvendo veículos particulares, equipe de segurança e familiares do ministro.
O episódio, portanto, reúne duas questões que permanecem sob investigação: de um lado, as suspeitas apontadas pela Polícia Federal sobre obtenção e divulgação de informações sensíveis; de outro, o debate sobre os limites das investigações quando elas alcançam fontes utilizadas por profissionais de imprensa.
Da redação Mídia News
