A atuação do ministro Kassio Nunes Marques no pedido de revisão criminal apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro voltou ao centro do debate político nos últimos dias. Nas redes sociais e entre apoiadores do ex-chefe do Executivo, surgiram críticas afirmando que o magistrado teria “deixado Bolsonaro na mão” ao não conceder uma decisão favorável de forma imediata.
Entretanto, os fatos disponíveis até o momento indicam um cenário diferente. Relator da revisão criminal no Supremo Tribunal Federal (STF), Nunes Marques adotou o procedimento previsto na legislação ao encaminhar o processo para manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) antes de analisar o mérito do pedido.
A defesa de Bolsonaro busca anular a condenação de 27 anos e três meses de prisão imposta pelo STF no processo relacionado à tentativa de golpe de Estado. Entre os argumentos apresentados estão alegações de erro judiciário, nulidades processuais, suposto cerceamento de defesa, questionamentos sobre a delação premiada do ex-ajudante de ordens Mauro Cid e a tese de que o julgamento deveria ter ocorrido no plenário da Corte, e não na Primeira Turma.
Ao receber o processo, Nunes Marques determinou que a PGR apresentasse parecer antes da análise do recurso. Posteriormente, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se contra a revisão criminal, sustentando que a defesa não apresentou fatos novos capazes de justificar a anulação da condenação e defendendo a manutenção da decisão já transitada em julgado.
Até o momento, o relator ainda não proferiu decisão sobre o mérito da revisão criminal. Também não existe prazo legal para que o julgamento ocorra, situação que alimenta expectativas tanto entre apoiadores quanto entre críticos do ex-presidente.
Especialistas em Direito observam que a solicitação de manifestação da PGR integra o rito normal de uma revisão criminal e não representa, por si só, um posicionamento favorável ou contrário ao pedido da defesa. A decisão final dependerá da análise dos argumentos apresentados pelas partes e, posteriormente, do julgamento pelos ministros competentes da Segunda Turma do STF, conforme prevê o Regimento Interno da Corte.
Assim, embora haja insatisfação de parte dos apoiadores de Bolsonaro com a ausência de uma decisão imediata, não há elementos objetivos que permitam afirmar que Nunes Marques tenha abandonado ou prejudicado deliberadamente o ex-presidente. Até agora, o ministro tem seguido o rito processual previsto para esse tipo de ação.
Da redação Mídia News
