Mendonça determina envio integral de documentos da investigação do INSS e decisão provoca reação na Polícia Federal
Ministro do STF amplia acompanhamento da apuração sobre fraudes no INSS, enquanto integrantes da PF demonstram resistência à medida e buscam avaliação da AGU sobre os efeitos da decisão.
A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, de exigir que todos os atos e documentos relacionados à investigação sobre fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sejam encaminhados ao processo sob sua relatoria abriu um novo capítulo na condução do caso. A determinação, que amplia o acompanhamento judicial da investigação, provocou desconforto dentro da Polícia Federal (PF) e deu origem a um impasse institucional envolvendo também a Advocacia-Geral da União (AGU).
De acordo com informações divulgadas pela imprensa, Mendonça determinou que todas as provas produzidas durante a investigação, bem como diligências e demais atos praticados pela Polícia Federal, sejam formalmente comunicados ao Supremo Tribunal Federal. O objetivo é garantir maior controle sobre um dos inquéritos considerados mais sensíveis em andamento no país, que apura um esquema de fraudes envolvendo descontos indevidos em benefícios previdenciários do INSS.
Nos bastidores, integrantes da Polícia Federal avaliam que a determinação amplia significativamente o controle do Judiciário sobre uma investigação em curso, afetando a autonomia operacional dos investigadores. Segundo reportagens, representantes da corporação recorreram à Advocacia-Geral da União para avaliar a possibilidade de medidas jurídicas que esclareçam ou contestem o alcance da decisão do ministro.
O episódio ocorre em meio a uma série de decisões recentes do ministro André Mendonça relacionadas ao caso. Nos últimos meses, o magistrado já havia solicitado relatórios detalhados sobre o andamento das investigações, determinado prazos para conclusão de análises periciais e acompanhado mudanças na estrutura da equipe responsável pelo inquérito. Em diferentes ocasiões, a Polícia Federal informou ao STF que alterações internas ocorreram por razões administrativas e não comprometeriam a continuidade das investigações.
Especialistas em direito costumam apontar que esse tipo de situação envolve dois princípios igualmente relevantes: de um lado, o dever de supervisão judicial em investigações que tramitam sob competência do Supremo Tribunal Federal; de outro, a autonomia técnica da Polícia Federal para conduzir diligências investigativas sem interferência indevida.
Até o momento, não há informação de que a investigação tenha sido interrompida ou que exista decisão definitiva sobre eventual contestação da ordem judicial. A expectativa é de que novos desdobramentos ocorram após manifestações da AGU, da Polícia Federal e do próprio STF, podendo definir os limites entre a atuação do relator e a independência da polícia na condução das apurações.
Da redação Midia News
