Registro falso nos EUA reacende caso Filipe Martins, que segue preso após condenação pelo STF
Justiça americana confirmou que ex-assessor não entrou nos Estados Unidos em dezembro de 2022; autoria da inserção do dado ainda não foi esclarecida, enquanto Martins cumpre pena de 21 anos
O caso envolvendo o ex-assessor internacional da Presidência da República Filipe Martins ganhou um novo capítulo após a Justiça dos Estados Unidos reconhecer como falso o registro migratório que indicava sua entrada em território americano em 30 de dezembro de 2022. A informação havia sido considerada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), quando decretou a prisão preventiva de Martins em fevereiro de 2024.
Apesar da revelação sobre o documento, Martins continua preso. A situação jurídica atual, entretanto, é diferente daquela que levou à sua prisão em 2024: o ex-assessor foi posteriormente condenado pelo STF a 21 anos de prisão e teve determinado o início do cumprimento definitivo da pena em abril de 2026.
Justiça americana reconhece registro falso
A controvérsia começou com um registro do sistema migratório americano que apontava que Martins teria ingressado nos Estados Unidos no final de dezembro de 2022, período em que integrantes do governo Jair Bolsonaro deixavam o Brasil.
Posteriormente, a própria U.S. Customs and Border Protection (CBP), agência responsável pelo controle de fronteiras dos Estados Unidos, reconheceu que Martins não havia entrado no país na data registrada.
O assunto chegou à Justiça federal americana por meio de ação movida por Martins contra o Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos (DHS) e a CBP.
Em audiência realizada em março de 2026, o juiz federal Gregory A. Presnell tratou como estabelecida a falsidade do registro e determinou a apresentação de informações destinadas a esclarecer como o dado foi produzido e quem esteve envolvido em sua criação. A transcrição da audiência tornou-se pública em agosto.
Quem inseriu a informação?
Essa é uma das principais perguntas que permanecem sem resposta.
Até 22 de setembro de 2026, não há comprovação pública conclusiva identificando a pessoa responsável pela inserção do registro no sistema migratório americano.
Também não há, até o momento, evidência pública conclusiva demonstrando que a Polícia Federal brasileira, Alexandre de Moraes ou outra autoridade brasileira tenha criado, solicitado ou determinado a criação do registro falso.
A Justiça americana busca justamente esclarecer a origem da informação e as circunstâncias em que ela apareceu nos sistemas da CBP.
Por isso, é necessário distinguir o que está comprovado das hipóteses levantadas ao longo do caso: está estabelecido que Martins não entrou nos Estados Unidos naquela data e que o registro utilizado para indicar essa entrada era falso; a autoria e eventual intencionalidade na criação do dado ainda precisam ser esclarecidas.
Registro foi usado na prisão de 2024
O documento migratório teve importância na discussão sobre a prisão preventiva decretada contra Martins em fevereiro de 2024.
Segundo a reportagem que revelou a transcrição da audiência americana, depois da prisão a Procuradoria-Geral da República chegou a defender a soltura do ex-assessor, apontando ausência de evidências de que ele tivesse deixado o Brasil ou tentado fugir. A prisão preventiva foi posteriormente revogada em agosto de 2024.
O episódio voltou ao centro das atenções justamente porque a Justiça americana passou a cobrar explicações sobre a origem do registro.
Condenação posterior mantém Martins na prisão
O reconhecimento da falsidade do registro americano, porém, não significou a libertação de Filipe Martins.
Em dezembro de 2025, a Primeira Turma do STF condenou Martins no processo relacionado à tentativa de golpe de Estado. O ex-assessor recebeu pena total de 21 anos, em regime inicial fechado.
Segundo o STF, Martins foi condenado pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. A defesa contestou as acusações durante o processo.
Em 24 de abril de 2026, Alexandre de Moraes determinou o início do cumprimento das penas dos condenados do chamado Núcleo 2 da Ação Penal 2693. O STF informou que houve trânsito em julgado e considerou inadmissíveis novos embargos apresentados por Martins por entender que reiteravam argumentos anteriormente examinados.
Assim, a prisão atualmente cumprida pelo ex-assessor decorre da condenação criminal posterior, e não exclusivamente do registro migratório utilizado na decisão de prisão preventiva de 2024.
Caso americano pode ter novos desdobramentos
A revelação sobre o documento abre uma discussão jurídica diferente: quais consequências a comprovação da falsidade do registro utilizado anteriormente poderá produzir nas medidas adotadas contra Martins e em eventuais iniciativas de sua defesa.
Até agora, entretanto, não há decisão do STF anulando a condenação de 21 anos em razão da descoberta nos Estados Unidos.
Também permanece em aberto a investigação sobre a origem do registro migratório. O juiz Gregory A. Presnell determinou a entrega de informações capazes de ajudar a identificar como o dado foi inserido e quem esteve envolvido.
A eventual identificação do responsável poderá esclarecer se o episódio decorreu de erro administrativo, inserção indevida ou ação deliberada. Até que essa apuração seja concluída e documentada, atribuir a autoria a autoridades brasileiras ou americanas permanece sem comprovação pública.
Até 22 de setembro de 2026, Filipe Martins permanece preso cumprindo a condenação imposta pelo STF, enquanto o processo nos Estados Unidos busca esclarecer a origem do registro migratório falso.
Da redação Midia News Campo Grande
