Uma ação popular protocolada na Justiça Federal de Brasília busca impedir que a Advocacia-Geral da União (AGU) atue na defesa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, no processo movido nos Estados Unidos pela plataforma Rumble e pela Trump Media, empresa ligada ao presidente norte-americano Donald Trump.
O questionamento surge após o presidente do STF, ministro Edson Fachin, autorizar oficialmente a participação da AGU na defesa do magistrado brasileiro. A decisão ocorreu depois que a Justiça norte-americana reconheceu a notificação formal de Moraes, permitindo o avanço do processo em uma corte federal da Flórida.
Os autores da ação popular argumentam que o processo nos Estados Unidos tem como alvo a pessoa física de Alexandre de Moraes, e não a União ou o próprio Poder Judiciário brasileiro. Por esse entendimento, o emprego da estrutura da AGU e de recursos públicos para custear a defesa seria inadequado.
O documento sustenta que é necessário analisar a “juridicidade do emprego de recursos públicos e da estrutura da Advocacia-Geral da União para custear a defesa pessoal de um agente público”. A ação, contudo, não entra no mérito das decisões proferidas pelo ministro nem discute o conteúdo das acusações apresentadas pelas empresas americanas.
Entenda o caso
A disputa judicial teve início após a Rumble e a Trump Media acusarem Moraes de adotar medidas que violariam a liberdade de expressão garantida pela Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos. As empresas alegam que decisões do ministro determinaram bloqueios de perfis e restrições que atingiriam cidadãos norte-americanos.
Entre as medidas contestadas estão ordens relacionadas à remoção de contas em plataformas digitais e decisões envolvendo influenciadores investigados no Brasil.
Por outro lado, o STF entende que o episódio extrapola interesses individuais. Na decisão que autorizou a atuação da AGU, Fachin afirmou que o caso envolve a independência do Poder Judiciário brasileiro e a preservação da soberania nacional.
“O que está em questão, para além da figura individual de Ministro do STF, são a independência do Poder Judiciário brasileiro, a integridade do Estado de Direito no Brasil e, no limite, a própria soberania nacional”, escreveu o presidente da Corte.
Agora, caberá à Justiça Federal em Brasília analisar o pedido da ação popular e decidir se a AGU poderá ou não continuar representando Moraes no processo que tramita nos Estados Unidos.
Da redação Mídia News
