Os advogados Paulo Faria e Filipe de Oliveira protocolaram na Procuradoria-Geral da República (PGR) uma notícia-crime contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A representação contesta a decisão que suspendeu, por 90 dias, as visitas do senador Flávio Bolsonaro ao pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Segundo os autores do pedido, Moraes teria cometido, em tese, abuso de autoridade e violado prerrogativas profissionais da advocacia. O argumento é que Flávio Bolsonaro, além de ser filho do ex-presidente, também estaria formalmente constituído como advogado na execução penal do pai.
A apresentação da notícia-crime não significa que uma investigação contra o ministro tenha sido aberta. Caberá à PGR analisar os documentos, verificar se existem elementos jurídicos mínimos e decidir se arquiva a representação, solicita informações adicionais ou adota alguma providência perante o STF.
A restrição às visitas foi determinada depois que Flávio publicou nas redes sociais uma carta manuscrita atribuída ao ex-presidente. No documento, Jair Bolsonaro pediu união de aliados e apoio à pré-candidatura presidencial do filho. Moraes considerou que a divulgação poderia representar descumprimento das condições impostas ao ex-presidente, que está proibido de utilizar redes sociais direta ou indiretamente, inclusive por meio de terceiros.
Além da suspensão das visitas, o ministro concedeu prazo de 48 horas para que a defesa de Jair Bolsonaro esclarecesse se ele sabia que a carta seria divulgada publicamente. A proibição por 90 dias alcança praticamente todo o período anterior ao primeiro turno das eleições, marcado para 4 de outubro de 2026.
Os advogados que apresentaram a notícia-crime sustentam que a medida seria desproporcional e atingiria tanto o direito de convivência familiar quanto o exercício da defesa técnica. O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil também solicitou ao STF que Flávio fosse autorizado a visitar o pai na condição de advogado.
A decisão de Moraes, entretanto, permanece válida enquanto não for revista pelo próprio ministro ou por decisão colegiada do Supremo. Até o momento, não foi divulgada uma manifestação conclusiva da PGR sobre a notícia-crime.
Da redação Mídia News
A representação e a suspensão das visitas foram noticiadas, mas a notícia-crime ainda será analisada pela PGR e não equivale à abertura de investigação ou à comprovação de crime.
