O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), instituiu uma medida administrativa que prevê a concessão de segurança pessoal e escolta a ex-presidentes da Casa por um período de até dois anos após deixarem o comando da instituição. A nova regra também poderá beneficiar o próprio parlamentar quando encerrar sua gestão.
A iniciativa estabelece que a proteção não será concedida automaticamente. Para receber o serviço, o ex-presidente deverá apresentar uma solicitação formal, que será submetida à análise técnica da Polícia do Senado Federal.
A decisão amplia a possibilidade de proteção institucional a parlamentares que tenham exercido a presidência do Senado, mesmo depois do encerramento de suas funções administrativas à frente da Casa.
Segurança dependerá de avaliação técnica
Pelas condições anunciadas, a concessão da escolta dependerá de um parecer da Polícia Legislativa, responsável por avaliar a necessidade de proteção e as circunstâncias relacionadas à segurança do solicitante.
O prazo máximo previsto é de dois anos, mas a efetiva disponibilização do serviço estará condicionada ao procedimento estabelecido no ato administrativo.
A medida diferencia a proteção concedida durante o exercício da presidência daquela que poderá ser disponibilizada após o término do mandato na direção do Senado.
Alcolumbre poderá ser beneficiado
Como atual presidente do Senado, Davi Alcolumbre também poderá solicitar a proteção prevista na norma quando deixar o cargo, desde que cumpra os requisitos estabelecidos.
A possibilidade de o próprio autor do ato ser contemplado pela medida coloca em discussão os critérios utilizados para oferecer segurança institucional a ex-dirigentes do Poder Legislativo.
Outro aspecto relevante envolve os custos operacionais da eventual concessão de escoltas, incluindo a utilização de policiais legislativos, veículos e demais recursos necessários à execução dos serviços.
A existência da previsão administrativa, entretanto, não significa que todos os ex-presidentes terão automaticamente direito à escolta ou que a proteção será obrigatoriamente mantida durante os dois anos.
Proteção poderá ser prorrogada por mais dois anos
O ato, publicado em 15 de outubro, também permite a prorrogação excepcional da escolta por igual período, desde que permaneçam justificadas as condições de risco.
A Polícia do Senado deverá atestar a existência de ameaça real, atual ou iminente, diretamente relacionada ao exercício da presidência. A decisão final caberá à Diretoria-Geral do Senado.
A quantidade de agentes e veículos será definida conforme a avaliação de risco e a disponibilidade de recursos humanos e orçamentários. O ato não apresenta estimativa de custos.
Assessoria defende caráter institucional da medida
A assessoria de Alcolumbre sustenta que a iniciativa busca preservar a integridade física de antigos presidentes do Senado diante de ameaças decorrentes das funções exercidas.
A justificativa considera que o presidente do Senado ocupa a chefia de um dos Poderes da República e integra a linha de sucessão presidencial.
A publicação da norma ocorre em meio às articulações políticas para a escolha do próximo presidente da Casa, prevista para 2027. Embora possa futuramente solicitar o benefício, Alcolumbre precisará passar pelos mesmos procedimentos de avaliação estabelecidos para os demais ex-presidentes.
Da redação Mídia News Campo Grande
