O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, foi definido como relator da queixa-crime apresentada pelo governador de Goiás e pré-candidato à Presidência da República pelo PSD, Ronaldo Caiado, contra o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos. A distribuição do processo ocorreu por sorteio e foi registrada na última terça-feira (14).
Na ação, Caiado acusa Boulos da prática dos crimes de calúnia, difamação e injúria, em razão de declarações feitas em um vídeo divulgado nas redes sociais em 12 de maio.
Segundo a petição apresentada ao STF, Boulos teria associado o governador goiano a um suposto esquema envolvendo crime organizado e contratos firmados entre o Governo de Goiás e a Fundação Pró-Cerrado. A defesa de Caiado sustenta que as afirmações são falsas e atentam contra sua honra e reputação, especialmente diante de sua condição de pré-candidato à Presidência da República.
Os advogados do governador afirmam que o vídeo ultrapassou os limites da crítica política e imputou, sem provas, a prática de condutas criminosas, motivo pelo qual pedem a responsabilização penal do ministro da Secretaria-Geral da Presidência.
Relatoria não representa julgamento do mérito
A escolha de André Mendonça ocorreu por distribuição eletrônica, procedimento padrão adotado pelo STF. A definição do relator não significa qualquer manifestação da Corte sobre o mérito da ação, tampouco indica que as acusações foram aceitas ou rejeitadas.
Nesta fase, caberá ao ministro analisar os aspectos processuais da queixa-crime, podendo solicitar manifestações das partes e decidir sobre o prosseguimento do caso conforme prevê a legislação penal e o regimento interno do Supremo.
O processo ainda não possui decisão de mérito nem despacho conclusivo.
Da redação Mídia News
