O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF) e integrante do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), afirmou nesta segunda-feira (31) que ataques ao Poder Judiciário atingem, na avaliação dele, principalmente a população mais pobre e vulnerável do país. A declaração ocorreu durante evento promovido pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj), no Rio de Janeiro.
Ao defender a atuação dos tribunais, Toffoli relacionou o papel do Judiciário à efetivação dos direitos estabelecidos pela Constituição Federal de 1988.
“Quando a magistratura está sendo atacada, o que querem atacar é o pobre”, declarou o ministro durante sua manifestação.
Segundo Toffoli, a Constituição de 1988 representou uma transformação na estrutura institucional brasileira, ampliando a participação da sociedade e criando mecanismos para que direitos previstos na Carta fossem efetivamente colocados em prática.
O ministro argumentou que, antes da Constituição, as instituições brasileiras tinham características mais elitizadas e menor participação popular. Na avaliação dele, o novo texto constitucional atribuiu ao sistema de Justiça a responsabilidade de assegurar direitos especialmente às parcelas da população com menor representação política e social.
Toffoli também citou a atuação dos tribunais na promoção da igualdade de gênero e na proteção de pessoas que, segundo ele, não possuem voz suficiente nos espaços de poder.
Acesso à Justiça
Durante o discurso, o ministro sustentou que o acesso ao sistema judicial brasileiro é amplo e destacou o volume de processos analisados pelos tribunais.
“O acesso ao Judiciário brasileiro é amplo e irrestrito”, afirmou. Toffoli também declarou que o Judiciário brasileiro seria o que “mais trabalha no mundo, per capita”.
Para o ministro, a Constituição não poderia funcionar apenas como um documento contendo direitos sem instrumentos capazes de garantir sua aplicação. Nesse contexto, ele defendeu a magistratura como uma das responsáveis por transformar as garantias constitucionais em direitos efetivos.
Defesa da Justiça Eleitoral
Toffoli aproveitou o evento para fazer uma defesa enfática da Justiça Eleitoral brasileira. O ministro, que integra atualmente o TSE, afirmou ter orgulho da instituição e classificou a Justiça Eleitoral do país como referência internacional.
“Nós temos que ter muito orgulho do nosso Judiciário brasileiro”, declarou.
As declarações foram feitas em meio ao período eleitoral de 2026, quando decisões do STF e, principalmente, do TSE estão no centro do debate político nacional. A manifestação de Toffoli representa a posição do próprio ministro sobre o papel constitucional do Judiciário e a relação entre a atuação dos tribunais e a proteção dos setores socialmente mais vulneráveis.
Da redação Mídia News Campo Grande
