Os ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defenderam nesta terça-feira (18) que a Corte volte a discutir a exigência de diploma de Jornalismo para o exercício da profissão. O assunto surgiu durante sessão da Primeira Turma que analisava um processo relacionado ao direito de resposta.
O debate retomou uma decisão tomada pelo próprio Supremo em 2009, quando a Corte afastou a obrigatoriedade do diploma de curso superior em Jornalismo como condição para o exercício profissional. Dino avaliou que o cenário atual, especialmente com a expansão de blogs e redes sociais, tornou mais complexa a definição de quem pode reivindicar determinadas garantias relacionadas à atividade jornalística.
Durante a sessão, Dino também tratou do sigilo da fonte. Para o ministro, a garantia constitucional tem como finalidade proteger o acesso da sociedade a informações de interesse público, mas não deve ser interpretada como proteção para eventuais práticas criminosas ou ameaças.
Alexandre de Moraes acompanhou parte do raciocínio e afirmou que o STF defende a liberdade de imprensa e o sigilo da fonte, mas sustentou que essas garantias não podem ser utilizadas para encobrir crimes. O ministro também relacionou o debate à expansão das redes sociais e à dificuldade de distinguir atividade jornalística profissional da simples produção e divulgação de conteúdo na internet.
Debate ocorre após reação de entidades de imprensa
As declarações ocorrem em meio à repercussão de uma investigação envolvendo o jornalista maranhense Luís Pablo. Entidades representativas da imprensa manifestaram preocupação após uma decisão de Moraes autorizar medidas investigativas contra pessoas apontadas como fontes do jornalista, levantando questionamentos sobre a proteção constitucional ao sigilo da fonte.
O presidente do STF, Edson Fachin, já havia se manifestado sobre a controvérsia, defendendo a liberdade de imprensa e destacando que investigações devem buscar eventuais ilícitos sem atingir o exercício legítimo da atividade jornalística.
A discussão desta terça-feira ocorreu durante julgamento de um processo envolvendo direito de resposta relacionado a reportagens exibidas pela TV Globo sobre uma clínica médica. A análise foi interrompida após pedido de vista da ministra Cármen Lúcia.
Apesar das manifestações de Dino e Moraes, não houve decisão do STF restabelecendo a obrigatoriedade do diploma de Jornalismo. O entendimento firmado pela Corte em 2009 continua em vigor, e as declarações dos ministros sinalizam, por enquanto, a possibilidade de uma futura rediscussão do tema.
Da redação Mídia News Campo Grande
