As empresas brasileiras terão de ampliar as medidas de prevenção aos riscos relacionados à saúde mental dos trabalhadores. A mudança está prevista na atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que passou a incluir expressamente os fatores de riscos psicossociais relacionados ao trabalho no Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO).
A nova redação do capítulo 1.5 da NR-1 entrou em vigor em 26 de maio de 2026. Com isso, fatores ligados à organização do trabalho passam a integrar a avaliação das empresas ao lado dos riscos físicos, químicos, biológicos e de acidentes. O objetivo é identificar situações capazes de provocar adoecimento e adotar medidas preventivas antes que os problemas se agravem.
Entre os fatores que devem ser observados estão sobrecarga de trabalho, pressão excessiva por resultados, assédio, conflitos nas relações profissionais, falta de autonomia, problemas de comunicação e outras situações organizacionais capazes de afetar a saúde psicológica dos funcionários.
Os números reforçam a preocupação. Dados da Previdência Social apontam que foram concedidos 546.254 benefícios por incapacidade temporária relacionados a transtornos mentais e comportamentais em 2025. O número representa crescimento de 15,66% em comparação com o ano anterior, com destaque para transtornos de ansiedade e episódios depressivos.
Na prática, a NR-1 exige que as organizações identifiquem os perigos existentes, avaliem os riscos e estabeleçam medidas de prevenção e controle. A análise dos fatores psicossociais deve fazer parte do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), considerando as características e a organização de cada ambiente de trabalho.
Entre as medidas possíveis estão mudanças na organização das atividades, revisão de cargas e jornadas excessivas, prevenção e combate ao assédio, melhoria dos canais internos de comunicação, treinamento de gestores e acompanhamento dos fatores que possam contribuir para estresse e adoecimento. A participação dos próprios trabalhadores também é considerada importante para identificar situações de risco existentes no cotidiano profissional.
Apesar da entrada em vigor das novas regras, a aplicação de multas e outras sanções relacionadas às novas exigências da NR-1 foi suspensa temporariamente por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). A suspensão, porém, não elimina a necessidade de as empresas se adaptarem às exigências de gerenciamento dos riscos ocupacionais.
O Ministério do Trabalho e Emprego também disponibilizou materiais técnicos, perguntas e respostas e um manual de interpretação da NR-1 para orientar empregadores, trabalhadores e profissionais de Segurança e Saúde no Trabalho na implementação das novas exigências.
Da redação Mídia News Campo Grande
