Itamaraty alerta para risco de eventual ação militar dos EUA no Brasil após classificação de facções
Documento enviado à Câmara dos Deputados aponta preocupação com possíveis medidas extraterritoriais caso PCC e Comando Vermelho sejam classificados como organizações terroristas pelos Estados Unidos.
O Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty) alertou, em documento oficial enviado à Câmara dos Deputados, para o risco de que uma eventual classificação do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas pelos Estados Unidos possa abrir caminho para medidas extraterritoriais, incluindo, em um cenário extremo, o uso da força militar em território brasileiro.
A manifestação foi assinada pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, em resposta a um pedido de informações apresentado por parlamentares. No documento, o chanceler afirma que uma decisão unilateral do governo norte-americano pode gerar consequências que extrapolam a cooperação internacional no combate ao crime organizado.
Segundo o texto, a designação das facções como organizações terroristas pode servir de fundamento para medidas nas áreas financeira, penal e migratória, além de criar o risco de ações mais severas. O documento menciona, entre os possíveis desdobramentos, a hipótese de uso da força militar dos Estados Unidos contra o território brasileiro.
Apesar do alerta, o Itamaraty não afirma que exista qualquer planejamento ou intenção do governo norte-americano de realizar uma operação militar no Brasil. A avaliação apresentada tem caráter preventivo e busca apontar os possíveis efeitos jurídicos e diplomáticos decorrentes de uma eventual classificação das facções.
O governo brasileiro mantém o entendimento de que PCC e Comando Vermelho são organizações criminosas voltadas ao tráfico de drogas e outros delitos, sem enquadramento na legislação nacional que define atos de terrorismo. Por isso, avalia que uma decisão dos Estados Unidos poderá gerar conflitos de competência e ampliar a aplicação de medidas unilaterais sobre pessoas, empresas e instituições brasileiras.
O posicionamento foi encaminhado ao Legislativo em meio ao debate sobre os impactos da política antiterrorismo norte-americana e seus reflexos nas relações entre Brasil e Estados Unidos. Até o momento, não há qualquer anúncio oficial do governo dos EUA sobre a adoção de medidas militares contra o Brasil.
Da redação Mídia News
