Nikolas Ferreira critica projeto do PT que prevê até seis anos de prisão por discriminação política

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) criticou nesta sexta-feira (30) um projeto de lei apresentado pela bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) que prevê penas de até seis anos de prisão para determinadas práticas de discriminação motivadas por posicionamento político ou escolha eleitoral.

A proposta foi protocolada na Câmara dos Deputados na quinta-feira (29) e reúne a assinatura de 65 parlamentares petistas, incluindo o líder da bancada, deputado Pedro Uczai (PT-SC).

Em publicação nos Stories do Instagram, Nikolas ironizou a iniciativa e afirmou:

“Em breve, chamar petista de jumento vai te levar pra cadeia. Mas eles podem nos chamar de genocidas, fascistas, nazistas”.

A manifestação do parlamentar provocou discussões sobre os limites da liberdade de expressão, a proteção contra discriminação política e a possibilidade de aplicação de sanções penais a determinadas condutas.

O que prevê o projeto apresentado pelo PT

O Projeto de Lei nº 5.689/2026 pretende alterar o Código Penal para estabelecer punições específicas contra práticas discriminatórias relacionadas ao voto, à filiação partidária ou à convicção política e ideológica.

Entre as condutas previstas estão a elaboração, organização, divulgação ou compartilhamento de listas que identifiquem pessoas ou empresas por suas preferências políticas, quando utilizadas para estimular demissões, impedir contratações, restringir atividades profissionais ou promover boicotes comerciais.

A proposta também contempla situações em que empregadores exigem que funcionários revelem em quem votaram, monitoram manifestações políticas com objetivos discriminatórios ou utilizam posicionamentos partidários para restringir oportunidades de trabalho.

Penas podem chegar a seis anos de prisão

O texto estabelece pena básica de dois a cinco anos de reclusão, além de multa, para as condutas especificadas.

Em determinadas circunstâncias, especialmente quando práticas discriminatórias forem realizadas por redes sociais, aplicativos de mensagens ou outros meios de comunicação, a pena prevista poderá variar de três a seis anos.

Também estão previstos aumentos de pena em situações envolvendo atuação coordenada de três ou mais pessoas, utilização de cargo público ou mandato eletivo, prejuízos econômicos ou profissionais e discriminação contra múltiplas vítimas.

Chamar um petista de “jumento” poderá resultar em prisão?

Apesar da declaração de Nikolas Ferreira, o projeto não estabelece expressamente pena de prisão pelo simples uso de uma expressão ofensiva contra integrantes ou simpatizantes de partidos políticos.

A redação apresentada concentra as punições em práticas específicas de discriminação com finalidade de prejudicar relações profissionais, oportunidades de emprego ou atividades econômicas.

Ofensas pessoais podem ser analisadas conforme outras disposições da legislação penal, dependendo das circunstâncias, mas não se confundem automaticamente com o crime proposto.

Autores justificam proposta após denúncias de perseguição eleitoral

Na justificativa do projeto, os parlamentares do PT mencionam episódios de divulgação de listas com nomes de comerciantes, profissionais e trabalhadores identificados por suas preferências eleitorais.

Segundo os autores, essas listas teriam sido utilizadas para incentivar boicotes comerciais, demissões e recusas de contratação após o segundo turno das eleições presidenciais de 2026.

A proposta também pretende modificar a Lei nº 9.029/1995, incluindo expressamente o voto e a convicção política entre os motivos de discriminação proibidos nas relações de trabalho.

Projeto ainda não é lei

Até esta sexta-feira (30), o PL 5.689/2026 permanecia na fase inicial de tramitação na Câmara dos Deputados, após sua apresentação à Mesa Diretora.

Para entrar em vigor, a proposta ainda depende de análise legislativa, aprovação pelo Congresso Nacional e sanção presidencial ou superação de eventual veto.

Portanto, as penas anunciadas não estão em vigor. A discussão envolve tanto a proteção contra perseguições motivadas por escolhas eleitorais quanto os limites da liberdade de manifestação política.

Da redação Mídia News Campo Grande