O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) encerrou a ação apresentada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) que questionava o cálculo da distribuição do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para as eleições de 2026. Com a desistência do partido e a extinção do processo, cerca de R$ 2,3 bilhões que estavam retidos foram liberados para distribuição às legendas.
A decisão foi tomada pelo plenário do TSE após o PT retirar o pedido. A Corte acolheu a desistência por unanimidade, seguindo o entendimento do relator, ministro Kassio Nunes Marques, e extinguiu o processo sem julgamento do mérito.
A controvérsia envolvia a forma de cálculo da parcela do Fundo Eleitoral distribuída conforme a representação dos partidos na Câmara dos Deputados. O PT defendia que sua bancada deveria ser considerada com 69 deputados, e não 68, situação que poderia elevar em aproximadamente R$ 5 milhões a quantia destinada à legenda.
Enquanto a questão permanecia sem definição, 48% dos recursos do Fundo Eleitoral estavam bloqueados, afetando não apenas o PT, mas todas as siglas que receberão dinheiro público para financiar as campanhas de 2026. Esse percentual corresponde a aproximadamente R$ 2,3 bilhões.
O impasse havia sido ampliado depois que a ministra Estela Aranha pediu vista durante o julgamento, interrompendo a análise do processo. Antes da suspensão, Nunes Marques havia votado contra a pretensão apresentada pelo PT.
Ao desistir da ação, o partido permitiu que o TSE encerrasse a discussão e desse prosseguimento ao cronograma de distribuição. Segundo informações divulgadas sobre a decisão, os valores que estavam retidos poderão ser repassados às legendas ainda neste mês de agosto.
O Fundo Especial de Financiamento de Campanha é composto por recursos públicos destinados ao custeio das campanhas eleitorais. A distribuição considera diferentes critérios estabelecidos pela legislação, entre eles a representação das legendas no Congresso Nacional.
Com o encerramento do processo, permanece válido o cálculo que considera 68 deputados do PT eleitos em 2022 para efeito da divisão dos recursos discutidos na ação. A retirada do pedido elimina, neste momento, o obstáculo judicial que impedia a liberação de parte significativa do dinheiro destinado às campanhas das eleições gerais de 2026.
Da redação Mídia News Campo Grande
