Justiça mantém vídeo com IA em pré-campanha de Elmano Freitas enquanto uso da tecnologia por Flávio Bolsonaro é alvo de ações

O uso de inteligência artificial (IA) na comunicação política voltou ao centro do debate jurídico e eleitoral após decisões distintas envolvendo materiais de pré-campanha de diferentes grupos políticos. Enquanto a Justiça Eleitoral manteve no ar um vídeo divulgado por aliados do governador do Ceará, Elmano Freitas (PT), que utiliza recursos de inteligência artificial, o senador Flávio Bolsonaro (PL) enfrenta ações judiciais relacionadas ao uso da mesma tecnologia durante sua campanha presidencial.

O caso envolvendo Elmano Freitas ganhou repercussão após a divulgação de um vídeo em que imagens do presidente Luiz Inácio Lula da Silva aparecem modificadas por recursos de IA. A contestação judicial buscava a retirada do conteúdo, sob o argumento de que ele teria utilizado tecnologia sintética em desacordo com as normas eleitorais. No entanto, a Justiça Eleitoral entendeu, em decisão inicial, que não havia elementos suficientes para determinar a remoção imediata da peça de comunicação.

Em paralelo, a campanha de Flávio Bolsonaro passou a ser questionada depois da exibição, durante a convenção nacional do Partido Liberal (PL), de um vídeo criado por inteligência artificial que simulava imagem e voz do ex-presidente Jair Bolsonaro. Logo no início da gravação, o material informava que se tratava de uma criação feita por IA, mas o conteúdo motivou representações judiciais e pedidos de apuração por possível violação das normas eleitorais que regulamentam o uso de conteúdos sintéticos em campanhas.

Especialistas ouvidos por diferentes veículos apontam que a análise jurídica depende das características específicas de cada conteúdo. Entre os fatores considerados estão a existência de autorização da pessoa retratada, a possibilidade de induzir o eleitor ao erro, a transparência sobre o uso da tecnologia e o enquadramento nas resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Há também divergências entre juristas sobre a interpretação das regras aplicáveis aos diferentes casos.

O episódio reforça o desafio enfrentado pela Justiça Eleitoral diante da rápida evolução das ferramentas de inteligência artificial. Embora as normas eleitorais proíbam determinadas formas de manipulação digital, especialmente conteúdos conhecidos como “deepfakes” capazes de simular falas ou ações inexistentes, cada situação continua sendo analisada individualmente, levando em conta o contexto, a finalidade do material e o potencial impacto sobre o processo eleitoral.

A discussão ocorre em um momento em que o uso de IA se torna cada vez mais frequente na comunicação política, ampliando o debate sobre os limites legais da tecnologia e a necessidade de critérios consistentes para sua aplicação durante as campanhas eleitorais.

Da redação Midia News