O Ministério da Justiça e Segurança Pública informou ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que reiterou às autoridades dos Estados Unidos o pedido de cumprimento da carta rogatória enviada ao país para citar o jornalista Paulo Figueiredo, réu em uma ação penal que tramita na Suprema Corte.
De acordo com a manifestação encaminhada ao STF, a pasta comunicou que voltou a cobrar uma resposta oficial das autoridades norte-americanas sobre o andamento do procedimento de cooperação jurídica internacional. A carta rogatória é um instrumento utilizado para solicitar a prática de atos processuais em outro país, como citações, intimações e coleta de provas.
Segundo o Ministério da Justiça, o pedido foi reforçado por meio dos canais oficiais de cooperação internacional, diante da ausência de resposta definitiva sobre o cumprimento da solicitação enviada anteriormente aos Estados Unidos.
Paulo Figueiredo reside em território norte-americano e integra a lista de investigados e denunciados em processos relacionados aos atos antidemocráticos analisados pelo Supremo Tribunal Federal. Para que a ação penal avance regularmente, é necessário que a citação do acusado seja realizada conforme os mecanismos previstos nos acordos internacionais de cooperação entre os dois países.
A comunicação do Ministério da Justiça foi anexada ao processo após determinação do ministro Alexandre de Moraes para que fossem prestadas informações sobre o andamento da cooperação internacional. Até o momento, não há confirmação de que as autoridades norte-americanas tenham cumprido a carta rogatória ou informado uma previsão para sua execução.
O procedimento ocorre dentro das normas de cooperação jurídica internacional, que dependem da análise e da legislação do país destinatário do pedido. Mesmo quando há tratados em vigor entre os países, o cumprimento de cartas rogatórias segue os trâmites legais das autoridades estrangeiras competentes.
O caso permanece sob acompanhamento do Supremo Tribunal Federal, que aguarda a manifestação oficial dos Estados Unidos para definir os próximos passos da ação penal envolvendo o jornalista.
Da redação Mídia News
